Legalização

Rotulagem de salgados congelados: o que a Anvisa exige no rótulo

Salgado congelado embalado para ser vendido em outro lugar, como mercado, empório ou lanchonete, precisa de rótulo completo. Pela Anvisa, isso inclui nome, ingredientes, alérgicos, peso, quem fabrica, lote, validade, conservação e preparo (RDC 727/2022), além da tabela nutricional e, quando for o caso, da lupa na frente (RDC 429/2020 e IN 75/2020).

Quando o rótulo completo é obrigatório

A RDC 727/2022 vale para alimentos embalados. A diferença está em onde e como o salgado é vendido:

Mesmo quando não é obrigatório, informar alérgicos e validade é o certo a fazer: protege o cliente e você. E a vigilância da sua cidade pode pedir mais. Confira com ela.

O que o rótulo precisa ter (RDC 727/2022)

1. Denominação de venda: o nome que diz o que é. Ex.: "Coxinha de frango congelada crua".
2. Lista de ingredientes: todos, inclusive os da massa, do recheio e do empanamento, do que entra em maior quantidade para o que entra em menor.
3. Alérgicos: "ALÉRGICOS: CONTÉM..." com os nomes comuns (trigo, leite, ovo, soja e outros que estiverem na receita).
4. Lactose: "CONTÉM LACTOSE" quando passar de 100 mg por 100 g.
5. Glúten: "CONTÉM GLÚTEN" ou "NÃO CONTÉM GLÚTEN", exigido pela Lei 10.674/2003 para alimentos industrializados. Salgado com farinha de trigo contém glúten.
6. Tabela nutricional e, quando for o caso, a rotulagem frontal (lupa).
7. Conteúdo líquido: o peso, seguindo as regras do Inmetro (Portaria 249/2021).
8. Identificação de origem: nome e endereço completo de quem fabrica, com uma das expressões "Fabricado em...", "Produto..." ou "Indústria...".
9. Lote.
10. Prazo de validade.
11. Instruções de conservação e de preparo: "Conservar congelado a -18 °C ou menos", "Não recongelar após descongelado", "Fritar ainda congelado em óleo a 180 °C".

Letras e números têm no mínimo 1 mm de altura, salvo onde a norma pede mais. Tudo em português.

Como escrever alérgicos, lote e validade

Alérgicos

Logo depois ou abaixo da lista de ingredientes, em caixa alta, negrito e cor que contraste com o fundo, com no mínimo 2 mm de altura (1 mm se a face principal tiver até 100 cm²) e nunca menor que a letra dos ingredientes. "ALÉRGICOS: PODE CONTER..." só pode ser usado com um programa de controle de alérgicos, para risco de contaminação cruzada.

Lote

A letra "L" seguida de um código, ou a data de fabricação, embalagem ou validade com pelo menos dia e mês ou mês e ano. Um jeito simples para quem produz por dia: "L011126" para o lote de 01/11/2026. Anote o que saiu em cada lote.

Validade

• Comece com uma expressão como "Consumir antes de...".
• Validade de até 3 meses: dia e mês. Acima de 3 meses: mês e ano.
• Congelado: o rótulo precisa avisar que a validade varia com a temperatura de conservação e dizer a temperatura a que ela se refere. Ex.: "Consumir antes de 01/02, se conservado a -18 °C ou menos (freezer)".

Quem define a validade é quem fabrica. Como chegar no seu prazo está em como congelar salgados.

Tabela nutricional e lupa (RDC 429/2020 e IN 75/2020)

• Base: por 100 g do produto como é vendido e pela porção indicada no Anexo V da IN 75/2020, com a medida caseira (ex.: "4 unidades").
• Como calcular: a norma aceita análise em laboratório, cálculo com os dados dos fornecedores dos ingredientes ou cálculo com tabelas de composição de alimentos. A sua ficha técnica, com tudo em gramas, é o ponto de partida.
• Lupa frontal para alimentos sólidos, quando há, por 100 g: 15 g ou mais de açúcares adicionados, 6 g ou mais de gordura saturada ou 600 mg ou mais de sódio.

Os prazos de adaptação dessas normas, inclusive o prazo maior que o MEI e a produção artesanal tiveram, já terminaram: hoje a regra vale para todos. Um nutricionista ou engenheiro de alimentos pode calcular a tabela e conferir o rótulo.

Modelo de rótulo de salgado congelado

Modelo para conferir os itens, não para copiar valores. Cada receita tem os seus alérgicos e a sua tabela.

Erros comuns no rótulo de salgado congelado

• Esquecer os ingredientes do empanamento e do recheio, como o requeijão (leite) e a farinha de rosca (trigo).
• Alérgicos em letra pequena ou sem negrito.
• Validade sem a temperatura de conservação.
• Peso que não bate: o pacote diz 1 kg e sai com 900 g. Salgado com peso padronizado ajuda a fechar o pacote. Veja a modeladora de salgados.
• Imprimir mil etiquetas antes de mostrar uma para a vigilância.

Para a embalagem em si (saco, pote, caixa), veja embalagem para salgados. Para a produção e a venda para lojas, salgados congelados para revenda.

Perguntas frequentes